Perguntas Frequentes

Para consultar os processos em andamento no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, siga os passos abaixo: Acesse nosso site e clique na aba "Serviços" no menu superior. Em seguida, clique em "Jurisdicionados" e depois em "Pesquisa de Processo". Se preferir, clique diretamente neste link...

Para fazer uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), siga os procedimentos descritos nos artigos 110 e 111 da Lei Complementar nº 709/93 (Lei Orgânica) e nos artigos 214 a 219-G do Regimento Interno do TCESP. Você pode acessar esses documentos no site do TCESP: Lei Orgânica...

O DECRETO N° 60.435, DE 13 DE MAIO DE 2014, dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos e pode ser consultado no link a seguir: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2014/decreto-60435-13.05.2014.html

No caso de consignação facultativa, não poderá exceder 96 (noventa e seis) parcelas mensais, segundo o Decreto 60.435/2014, § 1º do artigo 9º .

As instituições financeiras autorizadas a operar no portal somente possuem acesso à margem disponível, necessária para efetivação dos contratos de empréstimos, caso o servidor autorize a consulta. Para verificar se seu cadastro está com o acesso liberado às instituições financeiras, o servidor deve...

IMPORTANTE: As informações nesta página servem APENAS PARA SERVIDORES ATIVOS OU APOSENTADOS DO TCESP. Caso você seja servidor (a) de outro órgão ou entidade, indicamos que BUSQUE O SEU ÓRGÃO DE ORIGEM para ter informações sobre o Portal de Consignados. Em caso de perda de senha, o servidor do TCESP...

A partir de 2024, os valores de desconto de IAMSPE não estarão contidos no Atestado de Rendimentos do TCESP. Logo, para solicitar um atestado com os valores referidos, deve-se entrar em contato diretamente com o IAMSPE pelo e-mail afastamento.iamspe@iamspe.sp.gov.br, com NOME COMPLETO, CPF e E-MAIL...

Deve-se preencher o Formulário de Declaração de Encargos de Família para fins de desconto de Imposto de Renda na fonte e enviar por e-mail para ddp2@tce.sp.gov.br

O primeiro passo é entrar em contato com DASAS - Assistência Social e se informar sobre a documentação necessária para comprovação da isenção de IR. O contato pode ser feito pelo telefone (11) 3292-3318.

O servidor deve preencher e encaminhar o Formulário de Alteração de Conta Bancária para o e-mail ddp2@tce.sp.gov.br. É importante que, neste e-mail, seja anexada uma cópia de um documento oficial com foto e todas as informações da nova agência e conta bancária.