1. Início

Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoComunicado GP nº 05/2015 - Indisponibilidade do Sistema Processo Eletronico
Legislação FederalLei Nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Legislação FederalLei Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
Legislação FederalLei Nº 8.112/1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis federais
Legislação EstadualCONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989
Legislação FederalCONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
ConstituiçãoLEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL
ConstituiçãoCONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS
ConstituiçãoCONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE
ConstituiçãoCONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ConstituiçãoCONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ConstituiçãoCONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA
ConstituiçãoCONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA
ConstituiçãoCONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ConstituiçãoCONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE