| Consulta | | Correção monetária integral de valor de retroação objeto de reclassificação de cargos. | 1990 | |
| Consulta | | Pagamento de diferenças a servidores. | 1990 | |
| Consulta | | Regularização da situação do pessoal não beneficiado pelo artigo 19 das disposições transitórias da CF. | 1990 | |
| Consulta | | Legalidade do fornecimento de mercadorias à Prefeitura por pessoas que tenham parentesco com membros da Comissão Municipal de Licitação. | 1990 | |
| Consulta | | Possibilidade de alteração da remuneração dos Vereadores | 1990 | |
| Consulta | | Viabilidade de aquisição de mobiliário, equipamentos e material permanente e de consumo sem licitação, em face da exiguidade do prazo. | 1990 | |
| Consulta | | Possibilidade de considerar como despesa de ensino o valor venal da área doada ao Estado para construção de escolas estadual e municipal. | 1990 | |
| Consulta | | Remuneração dos Vereadores. | 1990 | |
| Consulta | | Possibilidade de contratação direta para restauração do Teatro Dom Pedro II, fundamentada na notória especialização. | 1990 | |
| Consulta | | Possibilidade de gravação dos materiais de pequeno porte em lotes. | 1990 | |
| Consulta | | Quadro de pessoal/estabilidade. | 1990 | |
| Consulta | | Possibilidade de prestação de serviços à comunidade local com cobrança de taxa. | 1990 | |
| Consulta | | Contratação sem concurso público. | 1990 | |
| Consulta | | Classificação econômica do produto do repasse do Estado ao Município para construção e reforma de prédios escolares da rede física do Estado. | 1990 | |
| Consulta | | Legalidade de contratações efetuadas com base na Lei Municipal nº 881/89 e remuneração dos funcionários fixada por Resolução da Câmara. | 1990 | |
