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30/10/13 – UBATUBA – O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, não deu provimento ao recurso ordinário da Prefeitura de Ubatuba e manteve decisão da Primeira Câmara que julgou irregular o contrato celebrado com a empresa Massaguassú S/A...
30/10/13 – VOTORANTIM - Durante sessão ordinária do Pleno, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) não deram provimento ao recurso ordinário da Prefeitura de Votorantim, e mantiveram a decisão da Primeira Câmara que julgou irregular o contrato de gestão celebrado com a Santa Casa de Misericórdia...
29/10/13 – BARUERI – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 33ª sessão da Segunda Câmara, julgou irregulares a licitação e o contrato celebrado entre a Prefeitura de Barueri e a e a empresa Construtora Hudson Ltda., para a reconstrução da EMEF Professor José Domingos da Silveira – Jardim São...
29/10/13 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 33ª sessão da Segunda Câmara, julgou irregular a licitação, o contrato e os termos aditivos, celebrados entre a Polícia Militar e a empresa APA Construções e Empreendimentos Ltda., com fornecimento total de materiais e mão de obra...
29/10/13 – JARDINÓPOLIS – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCESP) julgou irregular a prestação de contas de repasses públicos efetuados pela Prefeitura de Jardinópolis e a Associação Transformar de Ação Sócio-Comunitária, no valor de R$ 324.759,12, para a contratação de médicos, enfermeiros, técnicos e...
29/10/13 – BERNARDINO DE CAMPOS – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 33ª sessão da Primeira Câmara, reprovou a prestação de contas relativa a aplicação dos recursos repassados pela Prefeitura de Bernardino de Campos, na importância de R$ 828.585,68, à Sociedade São Vicente de Paulo “Nossa...
29/10/13 – FERRAZ DE VASCONCELOS – Reunido no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello, às 15h00, o colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), julgou irregulares o processo licitatório, contrato e aditivos decorrentes, de ajuste firmado entre a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos e a...
29/10/13 – ITAÍ – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas não deram provimento ao recurso ordinário interposto pelo ex-prefeito de Itaí, contra decisão pretérita que julgou irregulares os atos de admissões por tempo determinado promovidos durante a gestão, e aplicou multa ao responsável. O processo foi relatado...
29/10/13 – CAMPINAS – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante a 33ª sessão ordinária da Primeira Câmara, votaram pela irregularidade na licitação, contrato e 2 (dois) termos aditivos, firmados entre a Câmara de Campinas e a empresa MC Serviços de Sonorização Profissional Ltda., objetivando a...
29/10/13 – BRAGANÇA PAULISTA - Durante a 33ª sessão ordinária da Primeira Câmara, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) votaram pela reprovação da prestação de contas dos recursos, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), repassados pela Prefeitura de Bragança Paulista, por meio de...