17/09/13 – JUQUITIBA – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), determinaram a devolução ao erário do valor de R$1.140.000,00 (um milhão e cento e quarenta mil reais), devidamente corrigido, oriundo de Termo de Parceria firmado entre a Prefeitura de Juquitiba com o Instituto...
17/09/13 – BAURU - O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 27ª sessão ordinária, às 15h00, votaram pela irregularidade na dispensa de licitação e contrato celebrado entre a Prefeitura de Bauru e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (EMDURB)...
17/09/13 – VISTA ALEGRE DO ALTO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 27ª sessão da Primeira Câmara, reprovou a prestação de contas relativa a aplicação de recursos no valor de R$ 291.000,13, originário de convênio entre a Prefeitura de Vista Alegre do Alto com a Associação Beneficente de...
17/09/13 – ITUVERAVA - O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 27ª sessão ordinária, às 15h00, votaram pela irregularidade no contrato, e decorrente termo aditivo, firmado entre a Prefeitura de Ituverava e Ormísio da Silva Construções Ltda. ME, tendo por objeto a...
17/09/13 – OSASCO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 27ª sessão ordinária, às 15h00, desaprovaram a prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Osasco por meio de Termo de Parceria, ao valor de R$432.193,16, ao Instituto Paradigma, com...
17/09/13 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a 27ª sessão ordinária, apreciou 87 (oitenta e sete) processos da Ordem do Dia, quando julgou 12 (doze) contratos irregulares e não deu provimento a 13 (treze) recursos. As contas das Prefeituras de Juquiá, Itapirapuã...
17/09/2013 – TREMEMBÉ - A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a 27ª sessão ordinária, julgou irregulares o termo de parceria e 2 (dois) termos aditivos firmados entre a Prefeitura de Tremembé e o Instituto de Tratamento das Deformidades Faciais (Itaface), tendo por objeto o...
17/09/13 – DIADEMA - A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) considerou irregular a contratação, no valor de R$ 16.202.658,71, firmada entre a Prefeitura de Diadema tendo como partes a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM)-, com...
17/09/13 – JAGUARIUNA – Reunida às 11h00 no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, durante a 27ª sessão ordinária, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), considerou irregular, o contrato e termo aditivo decorrente, de certame firmado entre a Prefeitura de Jaguariúna e a Construtora...
17/09/2013 – CAMPO LIMPO PAULISTA - A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante sessão ordinária, considerou irregular a prestação de contas, referente ao ano de 2011, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista. No voto, de relatoria do Auditor-Substituto de Conselheiro, Alexandre...