24/09/13 – ILHA COMPRIDA – Reunidos durante a 28ª sessão ordinária, o colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), emitiu parecer desfavorável às contas de 2011 da Prefeitura de Ilha Comprida. No voto, referendado pelo colegiado, a relatora Conselheira Cristiana de Castro Moraes aponta que o Executivo, durante o exercício em questão, cumpriu apenas alguns dos principais aspectos da gestão administrativa, orçamentária e financeira avaliados por este Tribunal.

 

No caso concreto, segundo a relatora, há de se observar que, mesmo diante do crescimento da Receita Corrente Líquida (7,17%), a receita efetivamente realizada (R$ 38.785.372,13) ficou bastante abaixo da sua previsão (R$ 45.249.933,60), apresentando um déficit de R$ 6.464.561,47, equivalente a 14,29%.

O resultado da execução orçamentária, segundo o voto, revelou um déficit de R$ 761.470,59, equivalente a 1,96. Muito embora o déficit do período pudesse ser considerado de pequena monta, na verdade, segundo a relatora, ‘revelou a falta de apego aos princípios da gestão fiscal planejada e transparente, de modo que fossem prevenidos os riscos e corrigidos os desvios que causaram o desequilíbrio das contas’.

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