Déficit financeiro leva as contas de Martinópolis à rejeição no TCE
08/10/13 – MARTINÓPOLIS - A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária, às 15h00, emitiu parecer desfavorável às contas, relativas ao exercício de 2011, da Prefeitura de Martinópolis. O voto de desaprovação da prestação de contas foi da lavra do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
Segundo o relator, apesar do empenho daquele Executivo em atingir as metas de investimento na área da Saúde, Educação, Fundeb, e outras, o mesmo não ocorreu com o Planejamento das Políticas Públicas que, segundo o Conselheiro ‘não houve a preocupação em acompanhar com rigor a execução de seu orçamento, buscando, dessa forma, uma gestão fiscal equilibrada, princípio basilar da Lei Fiscal’.
No voto, o Conselheiro Relator destacou ainda que houve, no exercício, excesso de arrecadação de R$ 3.686.991,43 (8,62% da receita prevista, de R$42.783.400,00) e, ainda assim, o resultado da execução orçamentária foi deficitário em R$ 3.126.416,53 (6,73% da receita efetivamente arrecadada R$ 46.470.391,43). “Importante ressaltar que não havia superávit financeiro do exercício anterior que pudesse amparar mencionado déficit, uma vez que o resultado financeiro relativo ao exercício de 2010 também foi deficitário”, pontuou.
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