Despesas impróprias reprovam as contas da Câmara de Aparecida
08/10/13 – APARECIDA – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) considerou irregulares as contas do Legislativo de Aparecida, referentes ao exercício de 2010, por praticar despesas impróprias. O relator da matéria, Conselheiro Sidney Beraldo, fez várias recomendações e alertas e, por fim, multou os responsáveis pela condução das contas em análise e determinou o encaminhamento de cópias ao Ministério Público.
No voto, o relator aponta a despesa de R$ 24.471,40 - 1,45% da despesa total do Legislativo -, referente a pagamento de palestra, aquisição de vasos ornamentais, objetos utilizados em sessões de homenagens, flores e enfeites de Natal. Outra despesa, ao valor de R$ 21.430,97 - 1,27% da despesa total da Câmara -, foi aplicada com a compra de ‘lanches’ para os servidores, agentes políticos e visitantes da Casa Legislativa, bem como a aquisição de 19 (dezenove) cestas natalinas no total R$ 13.775,00 - 0,81% da despesa total da Casa Legislativa - sem os devidos procedimento licitatórios.
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