Mais de 1,6 mil acompanham encontro do TCE com Prefeitos e servidores dos 644 municípios

27/10/2021 – SÃO PAULO – Transparência, contratação com dispensa de licitação, planejamento orçamentário, novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Marco Legal do Saneamento Básico, adiantamentos.

Esses foram alguns dos temas abordados na segunda-feira (25/10), durante a segunda reunião do ano com Prefeitos, lideranças, gestores e servidores do Poder Executivo dos municípios paulistas como parte das atividades da 25ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Realizado por videoconferência em função das restrições impostas pela pandemia da COVID‑19, o evento foi transmitido em tempo real pela internet e já contou com mais de 1,6 mil acessos.

Durante a abertura do encontro, a Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, deu as boas-vindas aos participantes e destacou as ações da Corte para instruir os jurisdicionados, cumprindo o seu papel pedagógico. “Vivemos em um momento pandêmico, mas o Tribunal de Contas não parou. Realizamos uma série de lives, eventos on-line, lançamos diversos manuais, tudo visando orientar os gestores”, afirmou a Conselheira-Presidente.

Em suas palavras, a Presidente ainda falou sobre o retorno das fiscalizações presenciais – com a vistoria de 140 obras paralisadas em 113 municípios de todo o Estado na quinta-feira (21/10) – e destacou o Boletim de Jurisprudência do Tribunal de Contas, que tem como objetivo facilitar o acesso à informação para o acompanhamento dos acórdãos mais significativos, caracterizando-se como importante ferramenta de consulta para os jurisdicionados.

Prestigiaram a abertura o Presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), Sebastião Misiara; o Vice-Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Ramalho; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Thiago Pinheiro Lima; e o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi.

. Diálogo

Ao dar início aos trabalhos técnicos, o Secretário-Diretor Geral do TCESP falou sobre a preocupação com o número de pareceres desfavoráveis emitidos pelo Tribunal em relação às contas anuais dos 644 municípios paulistas nos últimos anos. Ele frisou a importância de os Prefeitos acompanharem os eventos promovidos pela Corte para orientar sobre cuidados com a Administração Pública.

“O número de pareceres desfavoráveis, que chegou a 394 em 2019, é assustador para quem tem uma máquina presente e permanente de orientação que é o Tribunal de Contas. Isso nos entristece enormemente. O TCESP tem a responsabilidade de verificar a legalidade da despesa, e os Prefeitos continuam insistindo nos mesmos erros”, apontou Sérgio Rossi.

Em seguida, a equipe do Tribunal, coordenada pelo Secretário-Diretor Geral e composta pelos Diretores dos Departamentos de Supervisão da Fiscalização, Paulo Massaru Sugiura (DSF-1) e Alexandre Carsola (DSF-2); pela Diretora da Unidade Regional de Itapeva (UR-16), Camila Simão Costa; e pelo Chefe-Técnico da Fiscalização, Elias Santos Ferreira, respondeu às perguntas acerca de boas práticas administrativas que não foram esclarecidas no primeiro encontro com o Poder Executivo municipal, em 26 de agosto.

Entre os assuntos abordados ainda estiveram Ouvidoria, patrimônio, controle interno, gastos com pessoal, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A íntegra dos debates está disponível no canal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube por meio do link https://bit.ly/3GvlL4r.