Ministro André Mendonça abre IV Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania

25/08/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) iniciou na manhã de segunda-feira (25/8), às 9h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, os trabalhos do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania.

Transmitido ao vivo pelo canal oficial da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube, o encontro, que será realizado hoje e amanhã (26/8), teve como objetivo de promover debates a respeito de atualizações legislativas do Direito Financeiro e capacitar servidores públicos e cidadãos sobre o tema, e contou na plateia com as participações de Conselheiros, Membros, Chefes de Gabinetes, Diretores de Departamento e servidores da Corte.

Participaram da mesa de abertura do evento, a Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça; a Procuradora-Geral do MPC, Leticia Formoso Delsin Matuck Feres; o Deputado Federal, Mauro Benevides Filho; o Diretor-Presidente da Fundação Arcadas e Superintendente Jurídico da Universidade de São Paulo (USP), Professor Titular da USP, Fernando Facury Scaff; o Presidente do Instituto de Direito Financeiro (IDFin), Professor Heleno Torres; o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e Procurador-Geral Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco Corrêa de Mello; o Conselheiro Substituto-Auditor do TCE-MG (representando a AUDICON), Licurgo Mourão; o Professor Titular Sênior do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da USP, Régis Fernandes de Oliveira; o Diretor do Instituto Butantan, Esper George Kallás; e o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), Conselheiro Ricardo Torres.

Em seu discurso de abertura, a Conselheira-Presidente Cristiana de Castro Moraes, aniversariante do dia, destacou a pluralidade presente no Congresso com a participação de Universidades, de Tribunais de Contas assim como a do Supremo Tribunal Federal e a importância de debater temas atinentes ao Direito.

“O IV Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania já faz parte do calendário acadêmico do sistema de controle externo brasileiro. Ao longo dos dois dias, serão abordados temas atuais da maior relevância para o fortalecimento das instituições, relativos à democracia, segurança jurídica, entendimento dos Tribunais Superiores das Cortes de Contas sobre responsabilidade fiscal e dívida pública, além de proposições instigantes da modernidade como a Inteligência Artificial e a questão das mudanças climáticas”, ressaltou Cristiana de Castro Moraes.

Em seguida, o Diretor-Presidente da Fundação Arcadas, Professor Fernando Facury Scaff, agradeceu a possibilidade de reunir a academia com aqueles que colocam na prática o Direito Financeiro. “Agradeço a presença de todos, agradeço a possibilidade de estarmos juntos reunidos para discutirmos essa matéria. Conselheira Cristiana, Ministro André Mendonça, muito obrigado pela acolhida e pela presença e por podermos mais uma vez juntar o mundo acadêmico com o mundo dos operadores do Direito a fim de que possamos ter uma análise crítica e construtiva de todo esse sistema de Direito Financeiro voltado para a consecução de uma sociedade mais justa e mais solidária”, ressaltou o Professor.

. Palestra

Na oportunidade, o convidado especial da abertura do encontro, Ministro André Mendonça destacou em sua palestra, dentre outros pontos, a gama de especialidades do Direito Financeiro, a importante atuação dos Tribunais de Contas na área, assim como a evolução do Supremo Tribunal Federal quanto à sua jurisprudência no Direito Financeiro.

“Se de um lado, precisamos avaliar as contingências do gestor público e precisamos, pois ele é posto em uma situação que quase que insolúvel de déficit fiscal no âmbito da sua gestão, mas por outro lado nos deparamos com situações onde, apesar dele ter condições de adotar políticas públicas de redução de despesas, nós verificamos uma conduta de não comprometimento com a adequada responsabilidade fiscal e penso que os Tribunais de Contas, em geral, tem buscado um paradigma de bom senso nessa verificação”, enfatizou o Ministro. “Temos verificado em várias situações que os Tribunais de Contas nos dão esse suporte de má fé, dolo ou não em relação ao cumprimento das normas de Direito Financeiro no todo”, completou André Mendonça.

O Ministro também destacou a forte relação entre as emendas constitucionais com a temática e o entendimento que o STF tem dado para esta importante especialidade do Direito. “A grande maioria das emendas constitucionais estão correlacionadas ao Direito Financeiro. Mais de 40% das emendas da CF têm relação direta com tributos e orçamento. Ainda por parte do STF, uma compreensão hoje mais aberta à consideração em questões em abstrato que envolve o Direito Financeiro em todas as classes”, completou o Ministro.

Ao final da palestra, os servidores do TCESP, Gabriela Giardino Costa Bernardino e Elvécio Evilásio Francisco, juntamente com o Subtenente da Polícia Militar, Jeimes Henrique Alvarenga Motta, apresentaram uma canção em homenagem à visita do Ministro do STF, ‘Tocando em frente’, composta por Almir Sater e Renato Teixeira.

. Painéis

O IV Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania ainda continuará, ao longo do dia, com a exposição de painéis e palestras com convidados especialidades da área que abordarão temas como ‘Fundos na Reforma Tributária’, ‘Processo Legislativo e Emendas Parlamentares’ e ‘Direito Financeiro e Inteligência Artificial’.

Promovido pelo TCESP, em parceria com o TCE-MG, com a Fundação Arcadas, com a Universidade de São Paulo (USP), com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e com o Instituto de Direito Financeiro (IDFin), o encontro prosseguirá até terça-feira (26/8), das 9h00 às 17h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital.

A íntegra das palestras pode ser acessada por meio do canal oficial da EPCP no YouTube no link https://go.tce.sp.gov.br/z10wub.  

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