Projeto permitirá a inserção de contratos no Processo Eletrônico no TCE
01/11/13 – SÃO PAULO – Com o objetivo de dar mais transparência, agilidade e eficiência na tramitação de contratos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, promoveu reuniões com representantes da SABESP e DERSA para realização de teste piloto voltado à capacitação na remessa de contratos através do sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP).
As reuniões preliminares, ocorridas no Centro de Gestão do e-TCESP nos dias 29 e 30 último, fazem parte de um Projeto Piloto que está sendo desenvolvido junto à SABESP e o DERSA e que tem por objetivo o encaminhamento dos contratos - aqueles sujeitos ao valor de remessa- via Internet, utilizando o sistema do Processo Eletrônico do Tribunal de Contas paulista.
Segundo a gestora do e-TCESP, Sandra Maia de Souza, este primeiro encontro com representantes das duas estatais teve como ponto central prestar orientações preliminares, em especial quanto aos requisitos do sistema, documentação necessária para instrução preliminar, e a utilização de certificação digital (assinatura eletrônica).
Além de representar uma maior celeridade no encaminhamento dos contratos com segurança e facilidade de acesso das partes envolvidas, a utilização do Processo Eletrônico permitirá uma significativa redução dos gastos administrativos e uma sensível economia no uso do papel.
Para as entidades envolvidas o intuito é promover a racionalização de seus procedimentos internos, corte de gastos como xerox, transporte, remessas, deslocamentos, dentre outros. Já para o TCE, por sua vez, a recepção dos processos via eletrônica, dará maior agilidade na autuação dos processos, sem a intervenção de qualquer servidor do Tribunal, permitindo uma desoneração das atividades do Protocolo e, consequentemente, um melhor gerenciamento no trâmite processual, afetando, igualmente, na diminuição dos custos indiretos envolvidos, explicou a gestora.
O uso de meio digital na tramitação de documentos e processos, comunicação e transmissão de dados e atos processuais começou a ser implantada no TCE em 2012 com os Exames Prévios de Editais, passando pelo lançamento de Atos de Pessoal (admissões, pensões e aposentadorias), representações e recursos incidentes sobre processos eletrônicos. A meta da Corte de Contas paulista é estimular o uso continuo e inserção gradual de outras matérias no sistema.