TCE desaprova contrato para construção de prédio no Butantan
09/10/13 – SÃO PAULO – O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerou irregular, por dispensa de licitação, o contrato celebrado entre a Fundação Butantan, ao valor de R$ 1.699.330,42, com a Construtora Pillaster Ltda., com vistas á execução de obras da área interna do novo prédio administrativo do Instituto.
O voto, da lavra do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, aponta que a contratação direta em exame não conta com amparo em dispositivo excepcional previsto na Lei de Licitações capaz de convalidá-la. Segundo o relator, alegações como ‘urgência’ e ‘falta de tempo hábil’, não preenche e não convence acerca da emergencial contratação.
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