Tribunal condena entidade de Itapetininga a devolver recursos

26/11/13 – ITAPETININGA – O colegiado da Primeira Câmara, durante 36ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), às 15h00, rejeitou a prestação de contas, referente aos recursos financeiros repassados pela Prefeitura de Itapetininga à Organização Social de Interesse Público (Oscip) Sistema de Assistência Social e Saúde (SAS), no exercício de 2009, ao valor de R$ 6.013.896,76. A Relatora da matéria, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, determinou que a entidade promova o devido ressarcimento dos valores aos cofres públicos.

 

No voto, a Conselheira Relatora apontou a ocorrência de gastos envolvendo contratos de prestação de serviços de assessoria e consultoria não condizentes com as metas pactuadas na parceria, que, provavelmente, foram ocasionados pela deficiência técnica da OSCIP escolhida, resultando na necessidade da contratação de tais serviços para a realização das finalidades pretendidas.