Tribunal de Contas publica análise das dívidas dos municípios paulistas

04/11/13 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou um relatório que traz uma análise sobre a Dívida Fundada e a Dívida Ativa dos municípios paulistas, relativos aos anos de 2010, 2011 e 2012, em dados fornecidos pelos próprios municípios ao Sistema Audesp e que, por ocasião da emissão de pareceres por parte da Corte de Contas, passam por devidas e oportunas correções.

Publicado no Diário Oficial do Estado, o trabalho está organizado em diversos quadros, onde se verifica a situação de cada município, individualmente e em conjunto com os da mesma região administrativa, o que proporciona, por comparações, uma classificação em rankings.

De modo geral, verifica-se o crescimento percentual da Dívida Ativa, já que a maioria dos municípios não utiliza instrumentos capazes de recuperar créditos. Em um ‘confronto de contas’, entre os valores apurados agora com os de 2004, os números apontam que a Dívida Fundada em 2012 cresceu 326% e a Dívida Ativa a um patamar de 113%.

Segundo o relatório disponibilizado, mostra a Dívida Fundada em uma dianteira da ordem de R$15.593.700.349,99 (Dívida Fundada = R$40.147.845.507,07 e Dívida Ativa = R$24.554.145.157,08), em uma clara demonstração de descompasso na gestão administrativa.

Para modificar essa situação e contribuir para uma pretendida diminuição, o trabalho do Centro de Apoio Estratégico à Fiscalização (CAEF), ligado à Secretaria-Diretoria Geral lembra que o TCE admite a adoção do instituto do protesto de Certidões da Dívida Ativa de modo a ter os créditos fiscais recuperados por meio da cobrança extrajudicial. (Clique para ver a íntegra do relatório)