XIX Semana Jurídica: Deputada defende novo Fundeb e papel do TCE na fiscalização
09/08/2021 – SÃO PAULO – Cientista política, astrofísica e sexta Deputada Federal mais votada no Estado de São Paulo, eleita com 264.450 votos em 2018, Tabata Amaral proferiu, hoje (9/8), às 14h30, palestra magna de abertura da XIX Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Nascida e criada na Vila Missionária, na periferia da Capital, Tabata participou de diversas competições de matemática e ciências e foi medalhista em cinco campeonatos internacionais. Aprovada em Física na Universidade de São Paulo (USP), foi aceita em seis Universidades americanas: Yale, Columbia, Princeton, Pensilvânia, Instituto de Tecnologia da Califórnia (Caltech) e Harvard, onde se formou em Ciência Política com curso secundário em Astrofísica.
Cofundadora dos movimentos nacionais ‘Mapa da Educação’ e ‘Acredito’ e com tese de graduação sobre a interferência da política na educação no Brasil, Tabata discorreu sobre o tema ‘Vitórias e desafios com o novo Fundeb’.
Com mandato focado na Educação, a convidada destacou o papel do TCESP como órgão de controle externo atuante na fiscalização do bom uso dos recursos públicos em benefício da sociedade. “O TCESP tem fundamental importância para que as políticas educacionais sejam executadas. Temos que ir além, para entender a efetividade e o impacto das políticas públicas. Saber que a instituição prioriza essa pauta me traz muita esperança”, afirmou a Deputada.
. Evasão
Em sua palestra, Tabata falou sobre o impacto da pandemia da COVID-19 na Educação, que agravou a evasão escolar e deixou mais de 5 milhões de crianças e adolescentes sem acesso às escolas no Brasil.
Ao abordar o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Tabata destacou as mudanças impostas e o desafio em reduzir as desigualdades.
“Enquanto não tivermos educação de qualidade para todos, cor da pele, local de nascimento, renda, ser ou não uma pessoa com deficiência, entre outras características, vão continuar determinando qual o tamanho do sonho daquela criança. E esse é um crime que não podemos tolerar enquanto sociedade”, ressaltou Tabata Amaral.
“Só garantir mais equidade no financiamento não é suficiente, temos muito a ser feito no que diz respeito à gestão, aos desvios que ocorrem, entre tantas outras questões. Nesse sentido, o novo Fundeb vem para trazer alavancas e incentivos para que a desigualdade final, que é a de aprendizagem, possa ser reduzida”, resumiu a Deputada Federal.
. Abertura
Além da Presidente do Tribunal de Contas, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, que fez a abertura oficial da XIX Semana Jurídica, fizeram parte do primeiro dia de atividades o Vice-Presidente e o Corregedor do TCE, Conselheiros Dimas Ramalho e Sidney Estanislau Beraldo, respectivamente; e os Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa.
Em suas palavras, a Presidente do TCE destacou a importância da Semana Jurídica, realizada há 19 anos, e agradeceu a participação de Tabata Amaral em compartilhar seus conhecimentos com o público do evento.
“Nós do Tribunal de Contas, que exercemos a fiscalização das contas públicas, sabemos da importância da Educação e somos bem criteriosos na análise dos investimentos no setor. A não aplicação na Educação é conhecida no Tribunal como um pecado capital, ensejador de emissão de parecer desfavorável das contas. Mas a nossa análise vai além da legalidade, avaliamos a efetividade do gasto”, lembrou a Conselheira-Presidente do TCESP.
Ainda participaram dos trabalhos de abertura o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCESP, Thiago Pinheiro Lima; o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi; o Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda do Estado, Luiz Menezes Neto; o Diretor do Departamento Geral de Administração (DGA), Carlos Eduardo Malek; o Diretor-Substituto do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), José David Araújo; e a Diretora da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), Bibiana Camargo.
A transmissão do primeiro dia do evento pela TVTCE e pelo canal da EPCP no YouTube contou com mais de 2 mil visualizações. A íntegra da palestra está disponível para acesso no link https://bit.ly/2X6Fm8x.
