Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Ato	GP	Suspensão de Expediente	1997	21/10/1997
Resolução	GP	Dá denominação à sede da Unidade Regional de Sorocaba	1997	03/09/1997
Resolução	GP	Dá denominação à sede da Unidade Regional de Araçatuba	1997	27/08/1997
Resolução	GP	Dá denominação à sede da Unidade Regional de Bauru	1997	27/08/1997
Resolução	GP	Dá denominação à sede da Unidade Regional de São José dos Campos	1997	27/08/1997
Resolução	GP	Altera Resolução 04/1997	1997	20/08/1997
Resolução	GP	Aprova Aditamento 01/1997 às Instruções 02/1995	1997	23/04/1997
Resolução	GP	Fixa frota de veículos da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	1997	23/04/1997
Ato	GP	Suspensão de Expediente	1997	22/03/1997
Resolução	GP	Regula procedimentos operacionais e fixa competências	1997	12/03/1997
Resolução	GP	Suspende vigência de Artigos do Regimento Interno	1997	05/03/1997
Resolução	GP	Dispõe sobre eliminação de documentos e processos arquivados	1997	05/03/1997
Resolução	GP	Dispõe sobre alterações na Resolução 06/1993	1997	05/03/1997
Ato	GP	Pagamento de 13° Salário Servidores do TCESP	1997	01/02/1997
Resolução	GP	Revisão do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	1996	11/12/1996