Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Ato	GP	Atribuições das Diretorias do TCESP	1995	27/05/1995
Ato	GP	Dispõe sobre instalação de Diretoria de Pessoal e reformulação da atual Diretoria de Contabilidade e Finanças e Diretoria de Pessoal	1995	26/05/1995
Ato	GP	Suspensão de Expediente	1995	11/05/1995
Ato	GP	Tramitação de processos	1995	04/05/1995
Resolução	GP	Aprova Instruções 01/1995	1995	19/04/1995
Ato	GP	Suspensão de Expediente	1995	11/04/1995
Ato	GP	Atribuições do Gabinete Técnico da Presidência	1995	24/03/1995
Ato	GP	Atribuições do Gabinete Técnico da Presidência	1995	24/03/1995
Ato	GP	Regulamenta gratificação aos Agentes da Fiscalização Financeira	1995	24/03/1995
Ato	GP	Suspensão de Expediente	1995	18/02/1995
Consulta		Possibilidade de fixação da remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores na própria legislatura	1995	16/02/1995
Legislação Federal	SDG	Lei Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995 - Concessão de serviços públicos	1995	13/02/1995
Consulta		Possibilidade de aquisição de medicamentos da FURP.	1995	10/02/1995
Consulta		Necessidade da exigência de comprovação de regularidade fiscal, junto ao INSS, das empresas participantes de licitação na modalidade Convite.	1995	03/02/1995
Consulta		Possibilidade de aquisição direta de livros para os Magistrados, junto às respectivas editoras.	1995	17/01/1995