Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Ato	GP	Afastamento de servidores - ALESP	1994	22/12/1994
Ato	GP	Recesso	1994	13/12/1994
Ato	GP	Suspensão de Expediente	1994	11/11/1994
Resolução	GP	Aprova Instruções 02/1994	1994	26/10/1994
Ato	GP	Suspensão de Expediente	1994	25/10/1994
Consulta		Aquisição de veículos usados.	1994	08/10/1994
Consulta		Dúvida relacionada à doação de terrenos destinados à instalação de indústria no município.	1994	06/10/1994
Consulta		Publicação de editais de licitação.	1994	28/09/1994
Consulta		Legalidade e forma correta de aquisição de veículos através de consórcio.	1994	23/08/1994
Consulta		Possibilidade de inclusão de despesas destinadas ao Conselho de Prevenção ao Entorpecente no percentual de 25% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino.	1994	20/08/1994
Consulta		Procedimento para prestação de contas do exercício de 1992.	1994	04/08/1994
Consulta		Conduta a ser adotada, diante da divergência entre o artigo 31, III da Lei 8.666/93 e o artigo 27, § 12 da Lei 6.544/89.	1994	22/07/1994
Consulta		Possibilidade de inclusão de despesas com obras e benfeitorias em escola pública, no percentual de 25% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino.	1994	19/07/1994
Consulta		Possibilidade de inclusão de despesas com cópias xerográficas no percentual de 25% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino.	1994	13/07/1994
Consulta		Possibilidade de venda a órgãos públicos com dispensa de licitação.	1994	05/07/1994