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19/08/2019 – SÃO PAULO – O resultado das análises contábeis feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apontou que, dos 644 municípios paulistas, 86% – 559 administrações – se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. Os dados integram levantamento feito pelo Tribunal de...
16/08/2019 – SÃO PAULO – Ministro Emérito do Supremo Tribunal Federal (STF), o Jurista Eros Roberto Grau proferiu, ontem (16/8), no Auditório Nobre do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), palestra magna de encerramento das atividades da 17ª edição da Semana Jurídica. Com o tema ‘Distinção entre Lei e Justiça’, Eros...
15/08/2019 – SÃO PAULO – Como parte da programação da XVII Semana Jurídica, o Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) David Teixeira de Azevedo, ministrou ontem (15/8), no período da tarde, palestra com o tema ‘Limites jurídico-democráticos ao combate à corrupção’. A mesa de debates...
15/08/2019 – SÃO PAULO – Economista e PhD pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), André Lara Resende proferiu palestra, ontem (15/8), às 10h00, no Auditório Nobre do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), como parte da programação da XVII Semana Jurídica. A mesa de trabalhos foi coordenada pelo Conselheiro...
16/08/2019 – SÃO PAULO – Com o intuito de colaborar com os administradores, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com o Arquivo Público do Estado, lançou ontem (15/8), o Guia Técnico de Transparência Municipal. A publicação, editada pela Imprensa Oficial do Estado, tem como premissa disponibilizar...
14/08/2019 – SÃO PAULO – O terceiro dia de atividades da 17ª edição da Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) teve como destaque a discussão de importantes leis, ambas editadas em 2018, e que tratam do tratamento de dados e da segurança jurídica. Voltado a um público formado por servidores...
14/08/2019 – SÃO PAULO – Sancionada em 25 de abril de 2018, a Lei Federal n°13.655, surgida com o propósito de estabelecer novas relações entre o poder público e a sociedade civil, foi o tema central de palestra realizada ontem (14/8), às 14h30, como parte da programação da XVII Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de...
14/08/2019 – SÃO PAULO – Eleita com mais de 2 milhões de votos – a maior votação recebida por um parlamentar no Brasil –,a Deputada Estadual Janaina Paschoal, ministrou, na segunda-feira (12/8), palestra magna de abertura da 17ª edição da Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A exposição, que...
13/08/2019 – SÃO PAULO – Debater as possíveis alterações na Lei de Licitações e as repercussões práticas que a nova propositura terá no âmbito das contratações públicas. O tema foi foco central da palestra apresentada, às 14h00, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como parte do segundo dia de trabalhos da XVII Semana...
13/08/2019 – SÃO PAULO – Com propósito de debater um conjunto de ações que busca promover o equilíbrio entre contratante e contratado, o segundo dia de atividades da XVII Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), foi voltado a tratar o Projeto de Lei nº 1.292/1995, que dispõe sobre a Nova Lei de...