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23/07/13 – CRUZEIRO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) considerou improcedente a representação formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Cruzeiro sobre possíveis irregularidades em recolhimentos e repasses de contribuição previdenciária e imposto de renda pelo Executivo. Apesar de...
23/07/13 – EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA – A má aplicação de recursos vinculados na área da Educação e a indevida utilização de repasses do FUNDEB levou os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante a 21ª sessão ordinária, a votarem pela desaprovação da prestação de contas...
23/07/13 – UBATUBA – Os Conselheiros da Primeira Câmara do TCE paulista, reunidos durante sessão ordinária, às 15h00, no auditório ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, desaprovaram a prestação de contas, relativas ao exercício de 2011, da Prefeitura da Estância Balneária de Ubatuba. O Conselheiro Relator Dimas Eduardo Ramalho...
30/07/13 – MACAUBAL - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante 21ª sessão ordinária, às 15h00, emitiu parecer desfavorável a prestação de contas da Prefeitura de Macaubal, referentes ao exercício de 2011, e determinou várias recomendações ao Executivo. No voto, a relatora da matéria...
23/07/13 – OSASCO – Reunidos às 15h00, no plenário ‘Professor Luiz José de Anhaia Mello’, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), votaram pela irregularidade dos atos praticados pela Prefeitura de Osasco em face da emissão de nota de encomenda para aquisição de uniforme escolar no...
23/07/13 – PRESIDENTE PRUDENTE – Os Conselheiros da Primeira Câmara, durante sessão ordinária, às 15h00, votaram pela irregularidade no contrato celebrado entre a Prefeitura de Presidente Prudente e o Banco Santander S/A, visando à contratação de serviços bancários para a centralização da folha de pagamento. A contratação, no...
23/07/13 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante sessão ordinária, às 15h00, considerou irregular a licitação e o contrato decorrente, ao valor de R$ 5.760.567,80, firmado pela Prefeitura de São José do Rio Preto com a empresa Comatic Comércio e Serviços...
23/07/13 – JUNDIAÍ – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido em sessão ordinária, às 15h00, no auditório ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, considerou irregular o processo de concorrência e contrato, no valor de R$17.377.100,00, da Prefeitura de Jundiaí com a empresa...
30/07/13 – SÃO PAULO – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos às 15h00 no auditório ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, durante a 21ª sessão ordinária, analisaram 54 (cinquenta e quatro) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 9 (nove) contratos irregulares e negado...
30/07/13 – OURINHOS – Reunidos durante a 21ª sessão ordinária da Segunda Câmara, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), consideraram irregulares os termos de parceria e aditivos firmados entre o município de Ourinhos e o Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP), tendo por objeto a...