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31/07/13 –OURINHOS – Reunidos às 11h00, no plenário ‘Professor Luiz José de Anhaia Mello’, os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) não deram provimento ao recurso apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos contra a decisão da Primeira Câmara que julgou irregulares as contas...
31/07/13 – MIRANTE DO PARANAPANEMA – Os Conselheiros do Pleno, durante a 20ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), votaram pela procedência parcial da representação formulada contra o edital da Concorrência Pública, do tipo menor preço global, da Prefeitura de Mirante de Paranapanema que objetiva...
31/07/13 – FERNANDÓPOLIS – Reunidos às 11h00, no plenário ‘Professor Luiz José de Anhaia Mello’, os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o colegiado do Tribunal Pleno acatou representação formulada contra edital do pregão presencial da Prefeitura de Fernandópolis com propósito de adquirir...
31/07/13 – AMERICANA – O colegiado do Pleno, durante sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu procedência, por comprometimento à competitividade, à representação formulada por Sindplus Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobrança Ltda. (EPP) interposto em face de edital do Pregão...
31/07/13 – BARUERI – Reunidos às 11h00, no plenário ‘Professor Luiz José de Anhaia Mello’, os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acolheram parcialmente uma representação contra pregão presencial em que a prefeitura de Barueri visava a contratação de empresa para fornecimento contínuo e...
31/07/13 – SÃO LOURENÇO DA SERRA – O colegiado do Pleno, durante sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divisou cláusulas cerceadoras de competitividade e votou pela procedência da representação contra o Pregão Presencial da Prefeitura de São Lourenço da Serra para contratação de serviços...
31/07/13 – SÃO PAULO - Despacho do Auditor-Substituto de Conselheiro e relator da matéria, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis suspendeu liminarmente o Edital na modalidade Pregão Eletrônico da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRO), cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial ostensiva no...
31/07/13 – SÃO PAULO - Reunido no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00 durante a 20º sessão ordinária do Pleno, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), analisou 38 (trinta e oito) representações em sede de exame prévio de edital e 19 (dezenove) recursos na pauta ordinária, tendo...
31/07/13 – IGUAPE – O colegiado do Pleno não deu provimento ao recurso da Prefeitura de Iguape contra a decisão Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que julgou irregulares a prestação de contas, relativa ao exercício de 2010. No voto, a Conselheira Relatora do processo, Cristiana de Castro Moraes...
30/07/13 – LORENA – Reunidos em sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), os Conselheiros da Primeira Câmara consideraram irregulares - a licitação e o contrato -, firmados pela Prefeitura de Lorena com a empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda., no valor de R$ 3.913.050,00, para fornecimento...