TítuloProcessoNro.Data de Publicação no DO
Aprova Instruções EspeciaisTC-A-15758/026/9703/1999
Aprova Instruções 02/1999TC-A-36133/026/9602/1999
Aprova Instruções 01/1999TC-A-36133/026/9601/1999
Consolida Instruções de FiscalizaçãoTC-A-4046/026/9309/1998
Aprova Instruções 05/1998TC-A-5281/026/9508/1998
Aprova Instruções 04/1998TC-A-20587/026/9807/1998
Aprova Instruções 03/1998TC-A-5281/026/9506/1998
Aprova Instruções 02/1998TC-A-11972/026/9805/1998
Aprova Instruções 01/1998TC-A-21358/026/9504/1998
Altera Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São PauloTC-A-27636/0206/9803/1998
Altera Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São PauloTC-A-24780/026/9802/1998
Estabelece regras para o programa de reestruturação e de ajuste fiscaln.d.01/1998
Aprova Instruções 02/1997TC-A-18023/026/9613/1997
Aprova Instruções 01/199712/1997
Dá denominação à sede da Unidade Regional de Sorocaba11/1997