Resoluções

Título	Processo	Nro.	Data de Publicação no DO
Atribuições dos Gabinetes	TC-A-12593/026/00	02/2000	31/05/2000
Aprova Instruções de Fiscalização	TC-A-38023/026/98	01/2000	24/05/2000
Aprova Instruções Especiais	TC-A-15758/026/97	03/1999	15/12/1999
Aprova Instruções 02/1999	TC-A-36133/026/96	02/1999	15/12/1999
Aprova Instruções 01/1999	TC-A-36133/026/96	01/1999	15/12/1999
Consolida Instruções de Fiscalização	TC-A-4046/026/93	09/1998	16/12/1998
Aprova Instruções 05/1998	TC-A-5281/026/95	08/1998	14/10/1998
Aprova Instruções 04/1998	TC-A-20587/026/98	07/1998	30/09/1998
Aprova Instruções 03/1998	TC-A-5281/026/95	06/1998	09/09/1998
Aprova Instruções 02/1998	TC-A-11972/026/98	05/1998	09/09/1998
Aprova Instruções 01/1998	TC-A-21358/026/95	04/1998	09/09/1998
Altera Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	TC-A-27636/0206/98	03/1998	09/09/1998
Altera Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	TC-A-24780/026/98	02/1998	12/08/1998
Estabelece regras para o programa de reestruturação e de ajuste fiscal	n.d.	01/1998	11/02/1998
Aprova Instruções 02/1997	TC-A-18023/026/96	13/1997	17/12/1997