| Aditamento às Instruções nºs 01/2002 e 02/2002, no que se refere à exigência de documentos, quando do encaminhamento de contratos e atos jurídicos análogos, para instrução e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | TC-A-23.407/026/06 | 06/2006 | |
| Aditamento às Instruções nºs 01/2002 e 02/2002, no que se refere ao acompanhamento dos programas e a fiscalização dos recursos provenientes da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | TCA – 5612/026/2004 | 05/2006 | |
| Concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para qualificação técnica e aperfeiçoamento dos recursos humanos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | | 04/2006 | |
| Transferência da Biblioteca para a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas | | 03/2006 | |
| Aquisição de estabilidade por servidor nomeado, para cargo de provimento efetivo do Quadro da Secretaria do Tribunal, em virtude de aprovação em concurso público | | 10/2005 | |
| Aprovação do Aditamento nº 04/2005 às Instruções nº 01/2002 e nº 02/2002 | TCA-20.587/026/98 | 09/2005 | |
| Aprovação do Aditamento de nº 3/2005 às Instruções Consolidadas nº 01/2002 e nº 02/2002 | TC-A-14281/026/05 | 08/2005 | |
| Obrigatoriedade, por parte dos Conselheiros e funcionários do TCESP, da apresentação da declaração de bens e rendimentos | TC-A-12856/026/05 | 07/2005 | |
| Alteração do enunciado da Súmula nº 12 | TC-A-11815/026/05 | 06/2005 | |
| Aprovação dos Aditamentos de n° 2/05 às Instruções nº 1/2002 e 02/2002 | TC-A-34554/026/02 | 05/2005 | |
| Aprovação dos Aditamentos de nº 1/2005 às Instruções 01/2002 e 02/2002 | TCA-19766/026/04 | 04/2005 | |
| Prazo para apreciação dos Pedidos de Reexame e dá nova redação ao artigo 160 do Regimento Interno | TC-A-13594/026/05 | 03/2005 | |
| Obrigatoriedade, por parte dos Conselheiros e funcionários do TCESP, da apresentação da declaração de bens e rendimentos | TC-A-12856/026/05 | 02/2005 | |
| Vista e Extração de Cópias de Processos | TC-A-013446/026/05 | 01/2005 | |
| Institui a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | TC-A-018244/026/04 | 11/2004 | |
