Em entrevista, Presidente do TCE fala sobre combate ao cartel dos trens
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23/08/13 – SÃO PAULO – Em entrevista concedida à Rádio Estadão, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Antonio Roque Citadini, falou sobre o papel da instituição quanto à investigação da suposta formação de um cartel de empresas que administram o setor de transportes metroviários na capital. Ele defendeu a apuração das denuncias e sobre a ação conjunta com os demais órgãos da Casa para declarar inidôneas a Siemens e envolvidas no esquema
No caso da Siemens, Citadini diz que ‘é clara uma situação de autodenuncia’. “A declaração de inidoneidade é um procedimento previsto na legislação e que diz que empresas que, participam de uma licitação de certa forma ‘ardilosa’, podem ser declaradas inidôneas para que fiquem impedidas de contratar com o poder publico”, explicou.
Perguntado sobre os contratos julgados e em tramitação no TCE, Citadini explicou que há diversos contratos e termos aditivos – julgados regulares e irregulares – bem como alguns que ainda estão em fase de análise e julgamento final. No caso dos atuais, Citadini disse que o andamento do processo de inidoneidade dependerá em muito da investigação conduzida pelo Cade, Ministérios Públicos e Polícia Federal.
O Presidente citou que, a Auditoria do Tribunal de Contas, em diversos casos de contratos, apontou que havia clausulas que geraram restritividade nos editais e, aparentemente, não havia competição entre as empresas. Citadini destacou que o TCE está trabalhando para que, confirmada essas denuncias, a inidoneidade seja declarada, que é uma das punições previstas e merecidas.
Complexidade
Roque Citadini disse que o assunto de transportes metroviários ‘é matéria de enorme complexidade ‘ e que a empresa que fez as denúncias está fazendo praticamente o mesmo procedimento em diversos países do mercado internacional, onde há poucas empresas que trabalham no ramo e quase sempre os mesmos consórcios dominam o mercado. Nas denuncias da Siemens foram citadas 20 empresas envolvidas – alem da própria multinacional.
“Como são poucas as concorrentes, precisamos ficar de ‘olho’ aberto para que eles não se componham”, alertou ao citar como exemplo de falta de competitividade e restrição nas concorrentes, os recentes de contratações de empresas para implantar o Trem Bala e linha do Metro na Bahia. O primeiro teve processo adiado pela falta de apresentação de propostas, e o segundo pela apresentação de apenas um único consórcio interessado – do qual a Siemens faz parte.