Minúcias excessivas em Jahu comprometem compra para creches
20/08/13 – JAHU – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 23ª sessão ordinária, votou pela irregularidade de pregão e nota de empenho, no valor de R$ 408.000,00, formulado pela Prefeitura de Jahu, para a aquisição de material recreativo para utilização em creches.
A relatora do processo, Conselheira Cristiana de Castro Moraes apontou, dentre as impropriedades, o excesso de especificações com alto nível de detalhamento. Segundo o voto da relatora, muitas das exigências são ‘irrelevantes ou desnecessárias’, vieram a limitar a competição e geraram restritividade no certame.
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