TCE promove debate com lideranças políticas e gestores em Monte Alto
02/08/13 – MONTE ALTO – O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Antonio Roque Citadini, participou, nesta quinta-feira (1/8), às 14h00, no Centro Cultural Dr. Elias Badur, em Monte Alto, do Ciclo de Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, que reuniu 21 Prefeitos, e mais de 250 dirigentes e lideranças políticas – vereadores, secretários e gestores - dos municípios que compõem a região administrativa da Unidade Regional de Araraquara (UR-13).
A abertura do evento contou com a presença da Prefeita e Vice-Prefeito de Monte Alto, Silvia Meira e João Paulo, do Vereador Lairton Infante, que na ocasião representou a Câmara Municipal. Além do Presidente, a mesa de trabalhos contou com a presença dos Conselheiros Dimas Eduardo Ramalho e Sidney Beraldo; e do Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi. Também acompanharam a comitiva e equipe técnica, Conselheiro do TCE do Tocantins e Presidente do Instituto Rui Barbosa, Severiano Costandrade Aguiar, e os Diretores Regionais de Araraquara e Ribeirão Preto, Marcelo Zaccaro e Flávio Henrique Pastre, e do deputado federal Arnaldo Jardim.
Em seu pronunciamento, a Prefeita Silvia Meira, representando os prefeitos da região, saudou a iniciativa do TCE em realizar o encontro regional no município, e enfatizou o importante papel da Corte de Contas paulista na orientação das boas praticas de gestão pública. O deputado federal Arnaldo Jardim, por sua vez, destacou a qualidade dos trabalhos e quadros do TCE paulista, e elogiou a postura da instituição em trabalhar próximo aos jurisdicionados e gestores.
O Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho destacou a importância dos gestores municipais participarem dos encontros promovidos pelo TCE nas regionais. O Conselheiro destacou que o Tribunal de Contas esta à disposição dos municípios para orientar, prestar informações e ajudar na boa gestão administrativa com a boa aplicação dos recursos públicos.
Em sua fala, o Conselheiro Sidney Beraldo falou sobre as ações exercidas em plenário, com os julgamentos e exames prévios de editais, e no acompanhamento das etapas das licitações, pregão, fiscalização concomitante e emissão dos alertas de notificação. Ele destacou que dentre os objetivos do Tribunal, destaca-se o de ajudar os gestores a trabalhar com eficiência, eficácia e efetividade, na administração e aplicação dos recursos públicos.
O Presidente do TCE, Conselheiro Antonio Roque Citadini, assinalou que, além de julgar as contas municipais e do Estado, uma das missões da instituição é levar orientações e prestar esclarecimento de dúvidas concernentes à atividade da fiscalização nos jurisdicionados’. “Nossa intenção justamente reafirmar nosso contato direto com os jurisdicionados, reciclar o conhecimento dos gestores e debater questões frente à dinâmica da legislação, em nome das boas práticas e resultados da administração”, destacou Citadini.
Após a solenidade de abertura, a equipe técnica do TCE abordou, em meio às palestras, temas importantes como o cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Acesso à Informação, e principalmente no atendimento da Lei de Licitações (Lei 8.666) na elaboração de editais de concorrência pública, uma das principais causas de rejeição de prestação de contas dos gestores públicos no TCE.
A equipe técnica do TCE também versou sobre a importância de realizar as aplicações mínimas nos setores de Educação e Saúde, no cumprimento às novas legislações, como a Lei de Mobilidade Urbana e da Gestão de Resíduos Sólidos, bem como sobre as ações exercidas em plenário, com os julgamentos e exames prévios de editais, e no acompanhamento das etapas das licitações, pregão, fiscalização concomitante e emissão dos alertas de notificação.