| Consulta | | Possibilidade de aquisição de medicamentos diretamente da FURP. | 1993 | |
| Consulta | | Possibilidade de realização de acordos sobre seus créditos. | 1993 | |
| Consulta | | Possibilidade de aquisição de medicamento, junto à FURP, com dispensa de licitação. | 1993 | |
| Consulta | | Possibilidade de inclusão de despesas com convênio entre a Prefeitura e a UNICAMP, visando formação de mão de obra especializada, no percentual de 25% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino. | 1993 | |
| Resolução | GP | Regras de licitação - Lei 8.666/1993 | 1993 | |
| Resolução | GP | Regulariza procedimentos operacionais | 1993 | |
| Resolução | GP | Aprova Aditamento 02 às Instruções 04/70 | 1993 | |
| Legislação Federal | | Lei Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 | 1993 | |
| Consulta | | Possibilidade de Vereador eleito exercer função ou emprego “ad nutum” regido pela CLT, em empresa de economia mista municipal de outro município. | 1993 | |
| Ato | GP | Criação de Unidade Regional | 1993 | |
| Consulta | | Contagem de tempo para servidores municipais com cargo em comissão que passaram para a CLT. | 1993 | |
| Ato | GP | Gratificação de funcionários e servidores do TCESP | 1993 | |
| Ato | GP | Comissão para avaliação fluxos de informações | 1993 | |
| Resolução | GP | Estabelece horário de funcionamento para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | 1993 | |
| Resolução | GP | Aprova Instruções 01/1993 | 1993 | |
