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30/07/13 – SANTO ANDRÉ - Durante realização da 21ª sessão ordinária, às 11h00, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), considerou irregulares, por acessoriedade, 7 (sete) termos aditivos, celebrados no período de 2008 a 2011, entre Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (SEMASA) e...

30/07/13 – PORTO FELIZ – Reunida às 11h00 no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, durante a 21ª sessão ordinária, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) considerou irregular, por ilegalidade referente à cobrança de taxa de administração, a prestação de contas no valor de R$ 3.376.039,58...

30/07/13 – POTIRENDABA – Ao levar em conta o princípio da acessoriedade, os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 21ª sessão ordinária, às 11h00, consideraram irregulares - a licitação, o contrato e termos aditivos -, celebrados pela Prefeitura de Potirendaba...

29/07/13 – SÃO PAULO - A Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes, visitou na última quinta-feira (25/7), às 10h00, as obras de mobilidade urbana do Polo Institucional Itaquera, que faz parte do Plano de Desenvolvimento da Zona Leste. Acompanhada de servidores do Tribunal, do Diretor...

26/07/13 – SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em atenção aos princípios da publicidade e transparência, e de novos procedimentos de fiscalização, divulgou a relação dos repasses concedidos por órgãos das administrações municipal e estadual a entidades do Primeiro e Terceiro Setores, por meio de...

26/07/13 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com o objetivo de facilitar a interlocução com os jurisdicionados, administradores públicos e a sociedade, implantou o sistema de peticionamento eletrônico. Em funcionamento desde quinta-feira (25/7), a funcionalidade permite que qualquer interessado...

24/07/13 – SÃO PAULO - Durante sessão ordinária do Pleno, às 11h00, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) negaram provimento ao reexame das contas da Prefeitura de Echaporã, relativas ao exercício de 2010. O recurso foi apresentado pelo município contra a decisão da Primeira Câmara, que emitiu...

24/07/13 – TUPÃ - Durante sessão ordinária do Pleno, às 11h00, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), deu procedência a representações formuladas contra editais de pregões presenciais, do tipo menor preço por lote, lançados pela Prefeitura de Tupã, visando à contratação de empresas para fornecimento de...

24/07/13 – AMERICANA – Provocado por meio de representações, o colegiado composto pelos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante 19ª sessão ordinária do Pleno, determinou à Prefeitura de Americana que reveja as cláusulas editalícias no certame com vistas a contratação de empresa para prestação...

24/07/13 – SÃO CAETANO - O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização de sessão do Pleno, às 11h00, votou pelo acolhimento parcial de recurso ordinário apresentado pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul contra decisão pretérita da Corte de Contas paulista que julgou irregulares...