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12/06/13 – OLIMPIA – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu procedência parcial a representação contra o edital da tomada de preços da Prefeitura de Olímpia visando à contratação de empresa especializada em obras de construção de Unidade Básica de Saúde da Família do Bairro São José. No voto, relatado pelo...
12/06/13 – AMERICANA – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em sede de exame prévio de edital, durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, às 11h00, julgou parcialmente procedente a representação formulada em face do edital de pregão eletrônico promovido pela Secretaria de Estado da Educação, por meio da...
12/06/13 – SUMARÉ – Durante sessão ordinária do Pleno, às 11h00, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acolheu representação, por restrição à competitividade, contra licitação na modalidade pregão eletrônico da Câmara Municipal de Sumaré, objetivando a contratação de serviços de publicação dos seus...
12/06/13 – ILHA COMPRIDA – Em sede de Exame Prévio de Edital, o Tribunal Pleno do TCE paulista deu procedência parcial à representação contra o edital do Pregão Presencial nº 011/2013 promovido pela Prefeitura de Ilha Comprida objetivando a aquisição de 30 motos novas. O relator da matéria, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho...
12/06/13 – MAIRINQUE – O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão plenária, às 11h00, deu procedência à representação contra o edital do pregão presencial da Prefeitura de Mairinque para a aquisição de cestas básicas para servidores públicos municipais. O Relator do processo, Auditor...
12/06/13 – SÃO PAULO – O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, às 11h00, em sede de exame prévio de edital, julgou procedente a representação interposta contra edital do pregão eletrônico da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo...
12/06/13 - SÃO PAULO – As contas de 2012 do Governador Geraldo Alckmin receberam, hoje, parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado. O relator, Conselheiro Robson Marinho, salientou em seu voto que “O Governo do Estado demonstrou uma vez mais manter compromisso com a gestão responsável do patrimônio paulista”, apesar da...
11/06/13 – SANTO ANDRÉ – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária, às 15h00, considerou irregulares o contrato e termos aditivos decorrentes, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Santo André e a empresa Edivia - Edificações e Incorporações Ltda., para construção de...
11/06/13 – PEDREGULHO – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) negaram provimento a recurso ordinário interposto por Ex-Prefeito de Pedregulho, no ano de 2007, contra decisão pretérita da Corte de Contas que julgou irregular a aplicação dos recursos, no montante de R$1.040.000,00...
11/06/13 – JALES – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP) negou provimento a recurso ordinário interposto pelo Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales (CONSIRJ), em razão de sentença do TCE que aplicou multa ao responsável. A multa ora rebatida foi aplicada em razão da...