| Identifica as funções de Chefe Técnico da Fiscalização para fins de atribuição de gratificação “pro labore” | | 19/2024 | |
| Institui a Brigada em Saúde Mental no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. | | 18/2024 | |
| Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, disciplinando a Cautelar de Suspensão de Pagamentos. | | 17/2024 | |
| Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. | | 16/2024 | |
| Institui medidas para incentivo da meritocracia e da proporcionalidade de gênero no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | | 15/2024 | |
| Dispõe sobre a equalização de alocação de cargos nos Gabinetes dos Conselheiros | | 14/2024 | |
| Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | | 13/2024 | |
| Altera a Resolução nº 4, de 23 de julho de 2021, com a redação dada pela Resolução nº 2, de 15 de fevereiro de 2023 | | 12/2024 | |
| Institui o Núcleo de Acolhimento no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. | | 11/2024 | |
| Aprova as Instruções nº 1/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. | | 10/2024 | |
| Acrescenta o inciso IX ao artigo 3º da Resolução nº 21, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece normas procedimentais com vista à aplicação, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | | 09/2024 | |
| Dispõe sobre a concessão e a natureza do Auxílio-saúde aos servidores da ativa do Tribunal de Contas e dá outras providências. | | 08/2024 | |
| Atribui competência para instauração de sindicâncias e processos administrativos, revoga a Resolução n.º 19/2022 e dá outras providências. | | 07/2024 | |
| Estabelece regras sobre movimentação interna de servidores no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. | | 06/2024 | |
| Revigora os efeitos da Resolução nº 4/1997, alterada pela Resolução nº 7/1997 | | 05/2024 | |
