| Atualiza a Resolução nº 07/2016, que identifica as funções de Chefe Técnico da Fiscalização, bem como as unidades a que se destinam, para fins de atribuição de gratificação pró-labore, prevista no artigo 12 da Lei Complementar Estadual nº 1.272 | | 07/2022 | |
| Disciplina a incorporação de valores na gratificação de controle externo, na conformidade do previsto no parágrafo único do artigo 3º da Lei Complementar nº 1.367, de 23 de dezembro de 2021 | | 06/2022/2022 | |
| Altera o Anexo IV da Resolução nº 01/2019 | | 05/2022 | |
| Regulamentação de reserva aos candidatos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | | 04/2022 | |
| Identifica função de direção para fins de atribuição de pró-labore na forma que especifica | SEI Nº 0003936/2022-14 | 03/2022 | |
| Institui a Ouvidoria das Mulheres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | | 02/2022 | |
| Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o período 2022-2026 e dá outras providências | | 01/2022 | |
| Aprova alterações nas Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. | SEI Nº 0007766/2020-77 | 11/2021 | |
| Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução n° 07/2018, que define os critérios de mobilidade funcional dos servidores | SEI Nº 0012565/2021-72 | 10/2021 | |
| Cancela enunciado no repertório de Súmulas de jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e atualiza atribuições relativas à Comissão Permanente de Análise de Jurisprudência - CPAJ | SEI nº 11832/2021-70 | 09/2021 | |
| Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | SEI nº 10068/2021-30 | 08/2021 | |
| Aplica aos Membros do TCESP o CódIgo de Ética da Magistratura Nacional | SEI nº 14251/2021-12 | 07/2021 | |
| Organiza o Sistema de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | SEI 0011692/2021-54 | 06/2021 | |
| Institui o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados (CPPD) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. | SEI 3827/2021-16 | 05/2021 | |
| Dispõe sobre a realização de teletrabalho (home office) no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | SEI nº 15994/2020-11 | 04/2021 | |
