| Fixa regras destinadas a regulamentar a aplicação de sanções e as hipóteses de rescisão contratual, além de definir competências na condução dos processos administrativos sancionatórios, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | TC-A-16.529/026/93 SEI Nº 009648/2020-01 | 06/2020 | |
| Estabelece procedimentos relativos à opção pela inclusão de parcelas remuneratórias decorrentes do exercício de função de confiança ou cargo em comissão | SEI Nº 0006308/2020-11 | 05/2020 | |
| Regulamenta a concessão do abono de permanência | SEI Nº 0006308/2020-11 | 04/2020 | |
| Dispõe sobre a redução do número de processos e otimização da tramitação dos feitos pelo TCESP | TC-A-032546/026/16 | 03/2020 | |
| Estabelece o sistema de videoconferência nas sessões de julgamento | | 02/2020 | |
| Altera, revoga e acrescenta dispositivos da Res. n° 7, de 13/09/2018, sobre critérios de mobilidade funcional | SEI 0000016/2019-31 | 01/2020 | |
| Dispõe sobre a utilização dos recursos de tecnologia da informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | Processo SEI Nº 0011748/2019-56 | 09/2019 | |
| Altera a redação de dispositivos da Resolução n° 07/12, que reorganiza o Departamento de Tecnologia da Informação DTI do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | Processo SEI Nº 0014287/2019-73 | 08/2019 | |
| Dispõe sobre a reorganização do Comitê de Tecnologia da Informação - CTI no TCESP | SEI Nº 0014287/2019-73 | 07/2019 | |
| Redefine os valores do Anexo IV da Resolução nº 1/2019 do Tribunal de Contas do Estado | TC-A-004762/026/78 | 06/2019 | |
| Atualiza e aperfeiçoa o repertório de Súmulas de jurisprudência | TC-A-063433/026/90 | 05/2019 | |
| Concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos | SEI 006690/2019-29 | 04/2019 | |
| Dispõe sobre a alteração do dispositivo regimental que versa sobre o instituto jurídico da sustentação oral. | | 03/2019 | |
| Reorganiza a estrutura da Escola Paulista de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (EPCP). | | 02/2019 | |
| Fixa novos parâmetros para a atribuição de gratificação de representação de gabinete no âmbito do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. | | 01/2019 | |
