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Resoluções

TítuloProcessoNro.Data de Publicação no DO
Dispõe sobre o Manual de Identidade Visual do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo22/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dos órgãos e entidades jurisdicionadas, bem como dos responsáveis, interessados, advogados e procuradores, no âmbito dos processos desta Corte de Contas21/2022
Altera dispositivos da Resolução nº 7, de 26 de novembro de 2008, que disciplina o gozo da licençaprêmio para os servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas e dá providências correlatas.20/2022
Dispõe sobre a instituição, estrutura, funcionamento, atribuições e competência da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD 19/2022
Define as formas de acesso, identificação e autenticação dos usuários externos no Portal de Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo18/2022
Dispõe sobre a Política Institucional de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências17/2022
Reorganiza a Ouvidoria e a Ouvidoria das Mulheres e dá outras providências16/2022
Fixa a frota de veículos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo15/2022
Institui e regulamenta a gratificação de compensação por assunção de acervo processual - Ministério Público de Contas14/2022
Institui e regulamenta a gratificação de compensação por assunção de acervo processual - Conselheiros e Auditores13/2022
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo12/2022
Dispõe sobre a criação, implementação e regulamentação do ambiente eletrônico de julgamentos, denominado Juris Plenário Virtual.11/2022
Institui no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o Programa de Residência em Gestão Pública e Controle Externo10/2022
Dispõe sobre procedimentos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para apuração de valores quando houver indícios de dano ao erário.09/2022
Estabelece nova disciplina para tramitação dos feitos e dá providências correlatas08/2022