TítuloProcessoNro.Data de Publicação no DO
Altera o Anexo IV da Resolução nº 01/201905/2022
Regulamentação de reserva aos candidatos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo04/2022
Identifica função de direção para fins de atribuição de pró-labore na forma que especificaSEI Nº 0003936/2022-1403/2022
Institui a Ouvidoria das Mulheres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo02/2022
Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o período 2022-2026 e dá outras providências01/2022
Aprova alterações nas Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.SEI Nº 0007766/2020-7711/2021
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução n° 07/2018, que define os critérios de mobilidade funcional dos servidoresSEI Nº 0012565/2021-7210/2021
Cancela enunciado no repertório de Súmulas de jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e atualiza atribuições relativas à Comissão Permanente de Análise de Jurisprudência - CPAJSEI nº 11832/2021-7009/2021
Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São PauloSEI nº 10068/2021-3008/2021
Aplica aos Membros do TCESP o CódIgo de Ética da Magistratura NacionalSEI nº 14251/2021-1207/2021
Organiza o Sistema de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado de São PauloSEI 0011692/2021-5406/2021
Institui o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados (CPPD) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.SEI 3827/2021-1605/2021
Dispõe sobre a realização de teletrabalho (home office) no Tribunal de Contas do Estado de São PauloSEI nº 15994/2020-1104/2021
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 09, de 18 de dezembro de 2020SEI nº 6161/2021-4003/2021
Dispõe sobre modificações de competências no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.SEI Nº 0003113/2021-0802/2021