| Institui o COLAR DO CENTENÁRIO e o MEDALHÃO DO CENTENÁRIO | | 13/2023 | |
| Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum ou de luxo | | 12/2023 | |
| Regulamenta os processos sancionatórios no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | | 11/2023 | |
| Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o plano de contratações anual | | 10/2023 | |
| Restringe a compra de copos e garrafas de água mineral fabricados com material plástico descartável e disciplina seu uso no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | | 09/2023 | |
| Institui a Política de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | | 08/2023 | |
| Dispõe sobre parcelamento de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. | | 07/2023 | |
| Altera Resolução 09/2020 e 03/2021 | | 06/2023 | |
| Altera a Resolução n° 17, de 9 de novembro de 2022, que dispõe sobre a Política Institucional de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. | | 05/2023 | |
| Suspensão de prazos processuais - Estado de calamidade pública - São Sebastião | | 04/2023 | |
| Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na forma em que especifica | | 03/2023 | |
| Altera a Resolução nº 4, de 23 de julho de 2021, que dispõe sobre a realização de teletrabalho “home office” no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | | 02/2023 | |
| Dispõe sobre a majoração da Gratificação de representação do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Procurador-Geral do Ministério Público junto a este Tribunal | | 01/2023 | |
| Revoga o inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 03/2020 | | 24/2022 | |
| Aprova alterações nas Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | | 23/2022 | |
