Falta de aplicação na Educação acarreta rejeição de contas no TCE
23/07/13 – EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA – A má aplicação de recursos vinculados na área da Educação e a indevida utilização de repasses do FUNDEB levou os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante a 21ª sessão ordinária, a votarem pela desaprovação da prestação de contas, relativa ao exercício de 2011, da Prefeitura de Euclides da Cunha Paulista.
O relator do processo, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, destacou em seu voto que a administração municipal aplicou apenas 23,49% das receitas, deixando de cumprir com o artigo 212 da Constituição Federal, não alcançando o percentual de 25% das receitas em investimentos no Ensino Fundamental.
No Ensino, o Executivo destinou aos profissionais do Magistério 67,84% das verbas recebidas do FUNDEB. Embora o Executivo tivesse empenhado a totalidade dos recursos do FUNDEB, foram aplicados 97,04% do montante recebido em decorrência de restos a pagar não quitados, e a quantia de R$ 23.994,90, direcionada para a construção de anfiteatro fora de dependências de escolas do município.
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