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27/06/14 – OSASCO– O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Osasco contra decisão da Primeira Câmara, que julgou irregular o contrato celebrado, com dispensa de licitação, pelo prazo de 180 dias, com a empresa SP Alimentações e Serviços Ltda., cujo...

27/06/14 – UBATUBA – O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) não deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Ubatuba contra decisão da Primeira Câmara, que julgou irregular o contrato celebrado com a empresa Resitec Serviços Industriais Ltda., para execução de serviços de engenharia...

27/06/14 – SÃO PAULO – Reunido às 11h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello, durante realização da 17ª sessão ordinária, o colegiado do Pleno apreciou 45 (quarenta e cinco) processos da Ordem do Dia e 39 (trinta e nove) representações de exames prévios de editais. No primeiro caso, negou provimento a 37 (trinta e sete)...

27/06/14 – SÃO SEBASTIÃO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, durante a 18ª sessão ordinária, julgou irregular a contratação efetuada pela Prefeitura de São Sebastião, por dispensa de licitação, no valor de R$ 2.505.283,20 e prazo de 180 dias, com a empresa...

27/06/14 – VERA CRUZ – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, referentes ao ano fiscal de 2012, da Prefeitura de Vera Cruz. O relator da matéria foi o Conselheiro Renato Martins Costa...

27/06/14 – CUBATÃO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), julgou irregular a prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Cubatão, ao valor de R$ 61.430.949,00, por força de contrato de gestão, à Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar...

27/06/14 – CAPÃO BONITO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 15h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, reprovou a prestação de contas do recurso repassado pela Prefeitura de Capão Bonito, originária de convênio com o Instituto Educacional, Assistencial e Social...

27/06/14 – CARAGUATATUBA – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante a realização da 18ª sessão ordinária, julgou irregular a contratação firmada, com inexigibilidade de licitação, entre a Câmara Municipal de Caraguatatuba e a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Itanhaém (AGINDO...

27/06/14 – BÁLSAMO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a realização da 18ª sessão ordinária, votou pela irregularidade na dispensa de licitação, e o decorrente contrato firmado entre a Prefeitura de Bálsamo e a Companhia Brasileira de Soluções e Serviços (CBBS), visando à...

26/06/14 - SÃO PAULO – Debater condutas e procedimentos ligados ao controle interno de forma a atingir a eficiência na gestão dos recursos públicos: foi com este objetivo que servidores da área de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) proferiram palestra, na quarta-feira (25/6), às 10h00, para agentes...