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11/06/13 – PEDREGULHO – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) negaram provimento a recurso ordinário interposto por Ex-Prefeito de Pedregulho, no ano de 2007, contra decisão pretérita da Corte de Contas que julgou irregular a aplicação dos recursos, no montante de R$1.040.000,00...

11/06/13 – JALES – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP) negou provimento a recurso ordinário interposto pelo Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales (CONSIRJ), em razão de sentença do TCE que aplicou multa ao responsável. A multa ora rebatida foi aplicada em razão da...

11/06/13 - VALINHOS - Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária, votaram pela irregularidade do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Valinhos e a empresa Projeção Engenharia Paulista de Obras Ltda., no valor de R$4.436.406,81, tendo por objeto a...

11/06/13 – BARUERI – Os Conselheiros da Primeira Câmara do TCE paulista consideraram irregulares - a concorrência e o contrato – firmados no ano de 2012, entre a Prefeitura Municipal de Barueri e a empresa Singulare Pré-Moldados em Concreto Ltda., objetivando a execução de obras de infraestrutura em vias do município. Com valor...

11/06/13 – SÃO PAULO – Reunidos durante a 15ª sessão ordinária, os Conselheiros da Primeira Câmara consideraram regulares o convênio celebrado em 2008, entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina, bem...

11/06/13 – ITAPETININGA - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante 15ª sessão ordinária, considerou irregulares 8 (oito) contratações efetuadas pela Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, através do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes da Coordenadora de...

11/06/13 – SÃO PAULO - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante sessão ordinária, apreciou 121 processos, tendo julgado 15 (quinze) contratos irregulares e negado provimento a 4 (quatro) recursos. A prestação de contas da Prefeitura de Itapeva, referente ao exercício de 2011...

11/06/13 – RIBEIRÃO PRETO – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas paulista julgou irregulares o contrato e o primeiro termo de rerratificação firmados entre a Prefeitura de Ribeirão Preto e a empresa Leão Engenharia S/A para reforma e ampliação da canalização do Córrego Ribeirão Preto, naquele município. O voto, relatado pelo...

11/06/13 – PENÁPOLIS– Reunidos durante a 15ª sessão ordinária, às 11h00, os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) decidiram pelo desprovimento de recurso ordinário interposto contra decisão pretérita do TCE que julgou irregulares as contas anuais do Consórcio Intermunicipal de Saúde...

11/06/13 – SANTOS – Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, durante realização da 15ª sessão ordinária, às 11h00, deram provimento parcial ao recurso interposto por Ex-Prefeito de Santos, em 2006, em face de decisão pretérita do TCE que desaprovou as contas da empresa de economia mista...