Fiscalização do TCESP encontra irregularidades em teatros e ginásios esportivos nos municípios paulistas
01/07/2025 – SÃO PAULO – Infiltrações, problemas nos forros de tetos, condições precárias de higiene, sanitários quebrados, alambrados danificados, extintores vencidos, falta de segurança para os usuários, espaços abandonados, problemas estruturais e alvarás irregulares. Esses e outros problemas foram encontrados pela II Fiscalização Ordenada realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em 2025, na segunda-feira (30/6), em 280 teatros e ginásios esportivos de 226 municípios paulistas no interior e no litoral do estado.
Um total de 272 Auditores de Controle Externo da Corte foi a campo para verificar questões como a gestão do patrimônio, e o cumprimento de normas e regulamentos específicos relacionados à operação, à conservação, à manutenção, à infraestrutura e à acessibilidade de 128 teatros e 152 ginásios esportivos nos municípios paulistas.
. Teatros
Conforme o balanço preliminar disponibilizado pelo TCESP, com dados gerais do Estado paulista, 86% dos teatros fiscalizados realizam eventos culturais com alvarás irregulares em espaços utilizados para projetos públicos, escolas, associações ou coletivos locais, por 87,5% dos municípios fiscalizados.
Cerca de 69% dos teatros não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou documento equivalente vigente. Em 28%, não existe qualquer sinalização em casos de emergência. Metade não possui alarmes de incêndio e 62,50% não têm outros planos de combate a incêndio, dados que preocupam uma vez que mais de 92% dessas estruturas foram projetadas para abrigar uma capacidade de 101 até mais de 1.000 pessoas. Não há estacionamento em 57,81% dos teatros fiscalizados pela Corte.
Ainda, segundo o TCESP, 93,75% não possuem seguro patrimonial e em 34,38% não há sistema de segurança patrimonial e proteção ao público, como estrutura de vigilância e segurança.
A acessibilidade também foi outro ponto que chamou a atenção dos Auditores do TCESP. Em 22,21% dos teatros não há sinalização visual, tátil e/ou sonora nos elevadores, placas e indicações, bem como sinalização em braile das fileiras e dos assentos. Cerca de 21% dos locais vistoriados não disponibilizam dispositivos de tecnologia assistiva para atender às pessoas com deficiência visual e às pessoas com deficiência auditiva. Em 16,04% dos teatros, não há sequer mapa de assentos reservados, localizado junto à bilheteria e no site de divulgação, nas cadeiras, para pessoas com mobilidade reduzida e para pessoas obesas, ou no piso do espaço reservado para pessoas em cadeira de rodas.
. Ginásios Esportivos
Os ginásios esportivos também foram objeto da II fiscalização ordenada promovida pelo TCESP em 2025. Segundo o relatório preliminar com dados gerais do Estado de São Paulo, em ginásios fiscalizados que comportam um público acima de 1.000 pessoas, em 90% não há a indicação de sua lotação máxima visível ao público.
Cerca de 87% abrigam eventos esportivos para projetos públicos, escolas, associações ou coletivos locais, com alvará de funcionamento irregulares, ou seja, desatualizados. A fiscalização também detectou que 85,53% dos ginásios inspecionados não possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou documento equivalente vigente.
Em casos de emergência, o problema é agravado. Em 63,82% dos ginásios inspecionados, não há qualquer sinalização de emergência e 60% não possuem sistema de iluminação para casos emergenciais. Em 64,47% dos locais vistoriados, os extintores estão fora do prazo de validade e em locais de difícil acesso.
Quase a metade (49,34%) dos locais que abrigam eventos esportivos não possui um sistema de segurança patrimonial e de proteção ao público (estrutura de vigilância e segurança) e 98% dos ginásios não têm seguro patrimonial.
Apenas 5% dos locais apresentam boas condições gerais de conservação e manutenção. Consoante o TCE, arquibancadas, bebedouros, vestiários e sanitários estão inadequados, como: falta de água, ventilação insuficiente, mofo, estruturas danificadas, assentos soltos, ausência de corrimãos e ferrugem e más condições de higiene e limpeza, dentre outros problemas detectados. Em 84,87% dos ginásios, não há um cronograma, nem a evidência de manutenção predial preventiva.
O balanço também apontou que apenas 3% dos ginásios atendem e permitem a acessibilidade. Os outros 97% apresentam problemas como a falta de reservas a espaços livres, em área de piso plano, para pessoas de cadeira de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assim como não há sanitários, bebedouros e vestiários acessíveis, nem adequada sinalização visual, tátil e/ou sonoras nos elevadores, placas e indicações e sinalização em braile, bem como estruturas insuficientes de balcões de atendimento e bilheterias, nem rotas acessíveis, livres de obstáculos e com sinalização luminosa.
. Medidas
Realizada a fiscalização ordenada, a partir de agora, o Tribunal de Contas notificará os gestores e responsáveis para que apresentam justificativas e tomem as providências para a correção de irregularidades. Caso não sejam sanadas, poderão ser motivo que ensejará a aplicação de parecer pela desaprovação das contas municipais.O painel ‘Fiscalizações Ordenadas’, com todos os resultados, pode ser acessado pelo link www.tce.sp.gov.br/ordenadas.
