22/08/2020 - SÃO PAULO - Acompanhada por um público total de mais de 8,5 mil pessoas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou de 11 a 14 de agosto a XVIII Semana Jurídica. Durante os quatro dias de atividades, o evento contou com palestrantes de renome que debateram importantes temas da atualidade e compartilharam seus conhecimentos na área de Direito. A playlist com a íntegra das palestras pode ser acessada por meio do link https://bit.ly/2Q0J9h0.

O início dos trabalhos, no dia 11, contou com a participação do Presidente do Brasil (2016-2018) e Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Michel Temer, que discorreu sobre o tema ‘Separação de Poderes e os Tribunais de Contas na Constituição de 88’.

Em sua exposição, Temer traçou um histórico do Direito Constitucional brasileiro e afirmou que, apesar dos frequentes abalos sofridos ao longo dos últimos 32 anos, a CF/88 está sendo cumprida. “Conseguimos amalgamar na Constituição de 1988 princípios liberais e sociais com os direitos individuais, além de estabelecer poderes independentes e harmônicos. Isso, a meu ver, permite a sobrevivência da Constituição”, declarou.

. Democracia

As instituições na democracia brasileira foram o assunto central do segundo dia do evento (12/8). Durante a apresentação, feita pelo Professor Titular de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Floriano de Azevedo Marques Neto, foram debatidas questões como o recente aumento dos discursos antidemocráticos nas redes sociais, a fragilização dos partidos políticos e os escândalos de corrupção que provocaram desgastes na política brasileira.

Para Marques Neto, apesar dos recentes ataques à democracia por parte da população brasileira, a sociedade tem motivos para se orgulhar de suas instituições, uma vez que ela tem reagido contra as forças que as ameaçam.

“O Brasil tem uma vivência de pouco mais de 30 anos de democracia, mas podemos dizer que o país avançou em pontos importantes mais que em qualquer outro período da história, com resultados vitoriosos, sem quebra da institucionalidade. O Brasil ganhou muito mais do que teria conquistado com qualquer regime antidemocrático”, avaliou.

O terceiro dia de atividades teve como palestrante o Advogado Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e em Direito Penal pela Universidade de Salamanca Augusto de Arruda Botelho. Com vasta experiência em Direito Criminal, ele abordou assuntos relacionados à responsabilização penal do gestor público e argumentou a favor de meios extrapenais como forma de controle e de punição. Na opinião de Botelho, o Direito Penal deve ser sempre a última solução, e não a primeira.

“Não devemos trazer o Direito Penal para um protagonismo que ele não deve ter. Ao contrário do que muitos pensam, ele não é a solução de todos os nossos problemas, mas a mais morosa e menos eficaz”, defendeu.

. Pandemia

O encerramento da 18ª edição da Semana Jurídica do TCESP teve como convidado o Economista formado pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e Governador do Estado do Espírito Santo (2003-2010 e 2015-2018), Paulo Hartung.

Em sua apresentação, ele falou sobre o momento que o Brasil vivia quando da chegada do novo coronavírus e abordou as perspectivas econômicas para o país no pós-pandemia.

Como parte das soluções a serem adotadas para a retomada da área econômica, Hartung propôs uma agenda que inclui ancorar o endividamento, reduzindo as despesas públicas e retomando reformas importantes, como a Reforma Administrativa; manter o teto dos gastos, combatendo o desperdício e a inflação; investir na área de infraestrutura como forma de geração de empregos; reorganizar programas de transferência de renda, a partir do Bolsa-Família; buscar mais recursos no orçamento da União; e investir na Educação Básica.

. Debates

Em função das medidas adotadas para o controle da disseminação da COVID-19, esta foi a primeira vez, em 18 anos, que a Semana Jurídica do TCESP ocorreu de forma exclusivamente on-line. Para a Diretora da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), Bibiana Helena Freitas Camargo, o saldo do evento foi positivo.

“Neste ano, diante do contexto de pandemia, passamos por uma grande transformação no formato do evento, totalmente na modalidade on-line. Foi um grande sucesso. Além do grande número de acessos, tivemos uma rica interação dos palestrantes e convidados com o público”, afirmou.

Participaram dos debates que fizeram parte da programação da XVIII Semana Jurídica, o Presidente do TCESP, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues; os Conselheiros Antonio Roque Citadini, Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo; o Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCESP, Thiago Pinheiro Lima; o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi; o Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda do Estado, Luiz Menezes Neto; e a Diretora da EPCP, Bibiana Camargo.

A íntegra das palestras está disponível para acesso público no canal da EPCP do YouTube por meio do link https://bit.ly/2Q0J9h0.

Assista a playlist com as palestras da programação