Primeira Câmara do Tribunal de Contas julga 26 contratos irregulares
19/11/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (17/11), por meio de videoconferência, analisou 139 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 26 contratos irregulares e negado provimento a 33 recursos.
As Prefeituras de Campos do Jordão, Morro Agudo, Embaúba, Iracemápolis e Luiziânia receberam pareceres desfavoráveis em relação às contas do exercício de 2018. As prestações de contas das Câmaras Municipais de Aparecida d’Oeste, Porto Ferreira e Arujá, relativas ao ano de 2018, Mauá e Sertãozinho, referentes a 2017, e Cotia, em relação ao ano de 2013, foram consideradas irregulares, com recomendações e advertências no terceiro caso.
Nos itens 2, 20, 45, 53, 64, 138 e 139 houve sustentações orais dos Advogados Shirley Aparecida Martins Sales Rodrigues Emilio, Cleber Vargas Barbieri, Jose Joanes Pereira Junior, Marcelo Palavéri, Eber Barrinovo, Douglas de Moraes Norbeato e Ana Maria de Gouvêa, respectivamente. No item 44, houve sustentação oral do Vereador Sebastião Mateus Batista.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Élida Graziane Pinto e Luiz Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.