Seminário Estadual do Tribunal de Contas debate Gestão Pública e Controle Interno

17/11/2025 – SÃO PAULO – Voltado a servidores municipais e estaduais que atuam no Controle Interno, gestores públicos e servidores da fiscalização, a Corte de Contas paulista promoveu na segunda-feira (17/11), das 14h00 às 17h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, o IV Seminário Estadual do Controle Interno com o tema ‘Gestão Pública e Controle Interno: Convergindo Governança, Diagnóstico e Ação’.

O evento, transmitido ao vivo pelo canal oficial da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube, teve como objetivo levar o participante a aprimorar seus conhecimentos acerca da importância, competências, estrutura e técnicas de trabalho dos órgãos de Controle Interno.

Participaram da mesa principal, a Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheira Cristiana de Castro Moraes; o Conselheiro do TCESP, Wagner de Campos Rosário; o Secretário-Diretor Geral, Germano Fraga Lima; o Diretor Técnico do Departamento de Supervisão da Fiscalização (DSF-1), Paulo Massaru Uesugi Sugiura; a Controladora Interna da Corte, Carmen Leite Vanin; e o Diretor Técnico da Unidade Regional de Guaratinguetá (UR-14), Francisco José Pupo Nogueira Filho. 

“Os controles internos devem ser ligados diretamente a alta cúpula para não ter interferência na comunicação. É importante ter essa estrutura, assim como é aqui, no Tribunal de Contas, em que o controle interno é ligado à Presidência, assim como nos órgãos executivos ligados aos Prefeitos”, discursou a Conselheira-Presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes.

“Nós sabemos a importância do Controle Interno como elemento essencial para a boa governança e eficiência da gestão pública. Eu falo que o Controle Interno é o parceiro do bom gestor. Estamos juntos nessa parceria também”, finalizou a Presidente.

“É óbvio que cabe ao controle interno apoiar o controle externo na sua missão institucional, porque os trabalhos desenvolvidos por vocês servem de base para que, nós na análise das contas do gestor, possamos emitir um parecer favorável, desfavorável, uma regularidade, uma irregularidade, porque muitas das vezes o controle interno já fez auditorias específicas sobre aquilo e seus resultados podem ser incorporados pelo controle externo no seu trabalho. Podem e devem”, ressaltou o Conselheiro Wagner de Campos Rosário durante a sua palestra. “Então, essa interação controle interno e controle externo é importante para essa finalidade que falei, não para outras. Isso não significa que o controle interno vai passar a trabalhar para o controle externo, porque existe uma vedação constitucional a isso. Aqui trata-se de apoio e não de subordinação”, pontuou o Conselheiro.

“O órgão de controle interno é um apoio à Administração e assim que tem que ser visto. Não como um rival do administrador, mas aquele que vai subsidiar a administração a tomar as melhores decisões”, ressaltou o Secretário-Diretor Geral, Germano Fraga Lima.

“Institucionalmente, a preocupação em relação aos controles internos, isso foi inserido no Planejamento Estratégico no ciclo vigente de 2022 a 2026, com a iniciativa estratégica de disponibilizar ferramentas para os controles internos”, disse o Diretor Técnico do Departamento de Supervisão da Fiscalização (DSF-1), Paulo Massaru Uesugi Sugiura.

“Nossos próximos passos são aperfeiçoar o plano operativo anual, o plano de atuação de controle interno, o plano de ação (...) e também fazemos decisões por meio da ação da auditoria, começar a identificar o que é a atuação do controle interno, o que é deficiência, mas também identificar principalmente o que depende de providências, medidas da alta gestão, do gestor, do prefeito, enfim, do dirigente máximo. Esse é um desafio que nos colocamos, uma ação de aperfeiçoamento enquanto Tribunal de Contas, enquanto órgão avaliador do julgador das contas e dos atos da administração. Continuar nessa política de ações pedagógicas de capacitação de controles internos”, mencionou Paulo Sugiura.

A Controladora Interna do TCESP, Carmen Leite Vanin, em sua palestra, destacou o Controle Interno no Planejamento Estratégico do TCESP, mencionando pontos como o aperfeiçoamento do controle interno dos jurisdicionados e aspectos internos da Corte de Contas, como o desenvolvimento da Controladoria e do órgão institucional. “No âmbito interno, o que eu gostaria de contar para os senhores para ter um alinhamento do que a gente vem trabalhando, a gente vem desenhando junto com todas as áreas da nossa Casa, uma política de riscos, então é muito importante esse alinhamento para que a gente converse todo mundo a mesma fala, e consiga, com essa política de risco, antever problemas e já pensar em soluções”, destacou.

“Na parte externa, nós como Controle Interno do Controle Externo, a gente também tem que se preocupar com essa parte pedagógica, que é função também do Tribunal, então, por exemplo, propor cursos, seminários, debates, é uma das nossas vocações, claro, mas também, por exemplo, desenvolver ferramentas que suportem o aperfeiçoamento dos controles e que abram caminhos para o trabalho dos senhores”, citou a Controladora Carmen Leite Vanin.

. Novidade

Na oportunidade, durante o evento, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo lançou o projeto ‘Divulgação de informações exclusivas aos controles internos’, que consiste na disponibilização dos relatórios gerenciais por meio do Portal do Controle Interno do TCESP. 

Para conferir os relatórios, basta entrar na ferramenta (https://www.tce.sp.gov.br/portal-controle-interno ) e acessar o ícone ‘Relatórios Gerenciais’, por meio do login institucional. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação dos Controles Internos dos seus jurisdicionados fornecendo dados gerenciais de fácil acesso.

“A ideia aqui é facilitar a vida de vocês no dia a dia, ajudá-los e apoiá-los nessa missão de atuar com controladores internos, especificamente no Sistema de Auditoria Interna. Então, vocês vão precisar de um planejamento, de um plano anual de fiscalização, e essa ferramenta vai possibilitar, em certa medida, orientá-los em relação ao que vocês podem verificar, o que precisa ser analisado, onde vão precisar aprofundar o determinado foco de vocês”, destacou o Diretor da Unidade Regional de Guaratinguetá (UR-14), Francisco José Pupo Nogueira Filho.

A íntegra do evento pode ser acessada por meio do canal oficial da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube no link: https://go.tce.sp.gov.br/xsc65u .

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