TCE reprova contrato da Unicamp com empresa de informática
04/02/14 – CAMPINAS - Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos durante a 1ª sessão ordinária, às 15h00, consideraram irregulares a concorrência e o decorrente contrato de ajuste firmado entre a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a empresa Matera Systems Informática S/A., para prestação dos serviços de gestão de projetos na área de informática.
O Conselheiro-Relator da matéria, Renato Martins Costa, expôs em seu voto que a contratante contrariou a jurisprudência do TCE (súmulas 22 e 24), na exigência de comprovação de experiência anterior, bem como na atribuição de pontos, na fase de análise técnica, a atestados comprobatórios, o que gerou restritividade na disputa.
“Ademais, o valor contratado ficou aproximadamente 21,21% acima do estimado, não restando comprovada a economicidade do ajuste”, considerou o relator, ao determinar a aplicação de multa indenizatória aos responsáveis pelo certame. A atual gestão ainda deverá informar quais as providências administrativas adotadas em função das imperfeições anotadas, comunicando, em especial, a eventual abertura de sindicância para apurar responsabilidades.
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