Tribunal de Contas analisou 1773 representações contra editais

31/01/14 – SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou, durante o exercício de 2013, 1.773 casos referentes a representações formuladas contra editais promovidos pelo Estado e municípios. Os dados constam no relatório de atividades finais desenvolvidas pela instituição, disponibilizado pelo TCE paulista.

 

Segundo o relatório, em relação ao exercício passado, quando foram registradas 1.107 situações analisadas em sede de Exame Prévio de Edital, houve um aumento percentual de 62,4% na quantidade de representações com questionamentos contrários à elaboração dos certames licitatórios. Esta é a terceira vez que o TCE paulista divulga um exercício de atividades em que há números comparativos em relação a exercícios anteriores.

 

De acordo com o TCE Em 2010, a Corte totalizou 1.247 representações e, no ano seguinte, 2011, foram contabilizados 1.367 casos. Todos os pedidos de representação referentes ao exercício de 2013 apresentados pelas partes através do Processo Eletrônico, meio digital assinado eletronicamente, com certificação digital.

 

Do total do apreciado em 2013, 245 receberam decisão de procedência total; 310 foram considerados parcialmente procedentes; e 346 decisões monocráticas de suspensão foram  referendadas pelo plenário. Apenas 48 casos receberam julgamento de improcedência pela Corte de Contas. O TCE de São Paulo ainda anulou 33 editais e rejeitou outros 19 pedidos.

 

Em 14 (catorze) situações foram aplicadas multas que totalizaram R$ 76.317,80, uma média de R$ 5.451,27 por infração, o equivalente a 3.940 Ufesp´s. Mais detalhes sobre o balanço de atividades do TCE podem ser consultados no Diário Oficial, páginas 5 a 12 do Caderno Legislativo, edição de terça-feira (28/1), ou através de link disponibilizado no site.